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23 de Outubro de 2017

Medida Cautelar de Busca e Apreensão de menor com pedido de Liminar

Robson Moraes, Estudante
Publicado por Robson Moraes
há 2 anos

Joana, nacionalidade (..), estado civil (..), profissão (..), portadora do RG número (..), inscrita no cpf/mf sob número (..), residente e domiciliada na rua (...), Número (..) bairro (..), cep (..), Estado do Rio de Janeiro –RJ, neste ato, representada por seu advogado infra assinado, com escritório profissional na rua (..), número (..), bairro (..), cep (...), Estado de Belo Horizonte MG, onde recebe notificações e notificações, com fulcro nos artigos 801,804,839 e 840 do código de processo civil, vem à presença de Vossa Excelência propor:

MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR

Em face de Flávio nacionalidade (..), estado civil (..), profissão (..), portadora do RG número (..), inscrita no cpf/mf sob número (..), residente e domiciliada na rua (...), Número (..) bairro (..), cep (..), Estado de Minas Gerais-MG.

DOS FATOS.

A requerente manteve um relacionamento de maneira irregular com o requerido e dele nasceu o menor, Pedro. Mesmo o requerido (pai) ter reconhecido a paternidade, nunca fez questão de visitar ou ajudar financeiramente o infante, que foi cuidado durante cinco anos pela requerente (mãe), e sua avó materna, que sempre zelou pela educação, saúde e bem estar da criança.

Em meados de fevereiro do corrente ano, por ter o pai acometido por neoplasia maligna, solicitou a requerente que viajasse para Belo horizonte MG, para que seus pais, avós paternos, sobretudo o avô, conhecesse o neto. Ao chegar a casa do requerido a mesma foi agredida por ele e seus familiares e a criança foi arrebatada dos braços da genitora sendo esta expulsa da casa e ameaçada de morte e sob coação física, a mesma foi obrigada a deixar os documentos da criança, (certidão de nascimento e carteira de vacinação), e embarcar em um ônibus de volta para a cidade do Rio de Janeiro sem o infante.

Ao chegar ao Rio de Janeiro-RJ e já em segurança, procurou o Conselho tutelar e este por sua vez vem tentando contato com o requerido e não tem obtido sucesso.

DOS DIREITOS.

A retenção da criança pelo requerido da forma como se deu, através de violência contra a requerida, despojando-a do poder familiar que exercia sobre o menor, que sempre conviveu unicamente com a mãe e com a avó materna, de fato violou e continua violando direitos consagrados no Estatuto da Criança e adolescente, artigos 17 e 18, bem como a Constituição Federal trás em seu artigo 227.

Sendo assim, não resta alternativa senão a medida cautelar de busca e apreensão do menor Pedro, autorizado pelos artigos 839 e 840 do código de processo civil, para fim de preservação da integridade psíquica e moral, que pelos fatos narrados, foi e esta sendo submetido a tratamento aterrorizante, pois foi separado de sua genitora, a qual sempre conviveu com ele e a única responsável por sua educação.

Do fumus boni iuris

Vislumbramos na separação forçada entre mãe e filho, que sempre viveram juntos, e na forma que ocorreu totalmente agressiva, sendo o menor arrebatado dos braços da genitora e assistindo as agressões a ela cometidas. Sem dúvida, o direito do menor protegido pelo Estatuto da criança e adolescente, artigo 17, restou violado. Mais uma prova disso é a mãe ter exercido durante cinco anos exclusivamente a guarda da criança, não tendo o pai qualquer participação na formação psicológica e educacional, nunca prestando alimentos e nem visitas a ele.

Do Periculum In mora.

Notório o desiquilíbrio e o lar conturbado que é o local onde ficou a criança. Flagrante a família destemperada que é a do pai do menor, trata-se de pessoas violentas e além de poder agravar o estado psicológico do menor, a requerente teme por sua vida, pois fora ameaçada de morte. Também pelo fato de o pai não responder e não ser encontrado pelo conselho tutelar do Rio de Janeiro

DOS PEDIDOS.

1- Que seja concedida a liminar de busca e apreensão do menor, sem audiência da parte contraria, no endereço do Requerido por estarem presentes os requisitos essenciais, nos termos do artigo 804 do código de processo civil.

2- Que Requerido seja citado, para que querendo, apresente defesa no prazo de 5 dias, conforme disposição do artigo 802 do artigo 802 do código de processo civil, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos ora elencados, nos termos do artigo 803 do mesmo código.

3- Que seja Intimado o Ministério Público para intervir no feito nos termos do artigo 82 inciso I do código de processo civil.

4- Que o Requerido seja condenado ao pagamento de custas judiciais e sucumbenciais no importe de 20%

5- Que seja concedida o beneficio da justiça gratuita á requerida nos termos da lei 1060/50, por se tratar de pessoa pobre.

Protesta provar o alegado, por todos os meios em direito admitidos

Dá-se o valor á causa R$(...)

Termos em que pede deferimento

Belo Horizionte / /

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OAB UF

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